Como economizar com a redução do ICMS
Saiba como reduzir o imposto obrigatório do ICMS em suas operações de importação de forma legal e economizar sem riscos.
Para quem compra e vende produtos ou até realiza alguns serviços como transporte de mercadorias, não é nenhuma novidade a necessidade de contribuir com o imposto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Esse imposto recai sobre o consumidor que acaba pagando mais por isso, já que ele é embutido no valor final do produto. Porém, o empresário também sai prejudicado ao ter que desembolsar o imposto antecipadamente, antes sequer de ter vendido os produtos. Caso os produtos fiquem parados, o tributo é mais um prejuízo a ser somado.
No entanto, o que muitos contribuintes não sabem é que existem maneiras legais de reduzir ou até mesmo isentar esse imposto, podendo assim reduzir o valor final das mercadorias e tornar a empresa mais competitiva no mercado e lucrativa.
Confira no texto a seguir como economizar com a redução do ICMS de forma legal.
O que é ilegal e como economizar dentro da lei?
Quando falamos sobre economizar nas operações de importação ou outras transações que sejam tributáveis de ICMS, sem dúvida não iremos orientar nenhuma prática ilegal como sonegar impostos, omitir dados ou informações. Práticas como estas são consideradas crime e têm graves consequências.
Portanto, é importante compreender o que NÃO pode ser feito e quais as penalidades previstas nestes casos, que vão desde multas, fechamento da empresa e até mesmo a prisão do empresário. Os ilícitos tributários podem ser divididos em três tipos diferentes de infrações fiscais, conforme abaixo:
- Exclusivamente Tributária: trata-se do descumprimento apenas da lei fiscal, como realizar o pagamento de ICMS com uma alíquota menor do que a correta sem justificativa legal para tal ato.
- Tributária e Penal: dizem respeito àquelas infrações que infringem não apenas o direito tributário, mas simultaneamente o código penal. Um exemplo é a falsificação de nota fiscal, que acarreta em um procedimento administrativo. Ou seja, além de pagar o tributo, o autor recebe penalidade de acordo com o ato ilícito e passa por processo judicial que pode, ou não, levar à prisão.
- Puramente Penal: quando uma infração não fere a lei fiscal, mas se classifica como crime de acordo com a lei penal. Um exemplo de infração puramente penal é a sonegação de impostos, que além de implicar em multa de duas ou mais vezes do valor sonegado, pode levar à condenação de 2 a 5 anos de prisão.
Agora que já mencionamos as condutas ilegais que não podem ser praticadas de forma alguma, iremos abordar as estratégias permitidas por lei para o contribuinte reduzir de forma legal os impostos junto ao Fisco. Inclusive, este planejamento tributário é chamado de economia legal ou elisão fiscal.
Diminuição da base de cálculo
A diminuição da base de cálculo do ICMS é uma forma fácil e legal de reduzir este imposto, que significa não pagar a sua alíquota com base no valor total da mercadoria, mas sim a partir de uma porcentagem permitida pelo Poder Executivo por meio de ato oficial. Com este benefício, alguns setores da economia brasileira têm sua carga tributária reduzida.
Vale lembrar que o benefício e a porcentagem concedida pode variar de acordo com a unidade federal, com o setor de atuação e com o Estado. Por isso, é fundamental conhecer bem a legislação tributária, ou então, realizar a operação de importação com uma empresa que possua o devido conhecimento para orientar o contribuinte e evitar infrações.
Existem alguns tipos de redução, inclusive, que são de abrangência nacional, assim como o caso das empresas que se enquadram no Simples Nacional, quando é permitida a diminuição da base de cálculo do ICMS interestadual.
Compensação
A Secretaria da Fazenda concede um benefício intitulado “Regime Especial” que possibilita reduzir a carga de ICMS na importação de mercadorias a partir de compensação com o crédito acumulado no imposto. Com o devido planejamento tributário e com uma assessoria especializada, ações simples como alterar o Estado de Origem da Importação de forma legal, reduzem drasticamente o pagamento de impostos.
Tal planejamento tributário precisa estar de acordo com as normas vigentes das unidades de Federação envolvidas na operação e podem variar conforme a modalidade de importação, seja por conta e ordem, ou por encomenda, sendo ambas reconhecidas e aceitas pela Receita Federal.
A compensação permite, por via administrativa, fazer uma ponte entre credores e contribuintes do ICMS, sendo que em alguns casos a própria Fazenda permite a dispensa de pagamento antecipado do ICMS importação, compensando os débitos gerados na escrita fiscal.
É como se o Estado tivesse crédito com o contribuinte, e o contribuinte com o estado, fazendo esta troca ou compensação para benefício mútuo. Portanto, é considerada a forma mais segura de reduzir o ICMS, sendo que o imposto pode ser reduzido em até 90%, variando de acordo com o Estado que o concede e suas normas.
Estas são apenas algumas maneiras de reduzir impostos de acordo com a legislação, sendo que há inúmeras outras. Por isso, a Midas Importação e Exportação realiza Importação Por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda, conforme mencionado acima, e opera em todos os recintos alfandegados do Brasil, contando com a redução do ICMS em todas as importações.
Com o devido conhecimento tributário e vasta experiência no mercado de comércio exterior, orientamos nossos clientes acerca de todos os benefícios fiscais disponíveis para serem usufruídos, reduzindo assim os impostos e tornando a empresa mais lucrativa e competitiva.
Fale conosco e faça uma cotação ou saiba mais como realizar uma importação com redução de ICMS e outros benefícios:
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